Processo 426114/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/05/2015 11:52
Autuado em 28/05/2015 11:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1841/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1841/ 2019 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019 Acórdão   1841/ 2019 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Recorrente JOSÉ JUAREZ AMATES
Procuradores: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (credenciado, inclusão:28/05/15)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/09/16)
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/05/2015 11:52 274402/13 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2016 17:28 do Protocolo nº 79019-7/16, referente a Resposta ao Ofício 1957/16-ODL-DP
22/09/2016 10:55 AR do ofício ODL - 1957/16 - DP
30/08/2016 18:05 do Protocolo 715063/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1957/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1841/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4331/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1767/2016
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 901/2015
02/06/2015 1132 Termo de Distribuição de Processo nº 5965/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 09:03 DP  
26/07/2019 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 689/2019 -
26/07/2019 11:04 SMPJTC  
16/07/2019 11:46 3PC Ciência de Decisão nº 221/2019 -
16/07/2019 08:53 SMPjTC  
03/07/2019 16:31 STP Acórdão nº 1841/2019 -
01/07/2019 11:26 GCILB  
27/06/2019 10:29 STP Certidão de Adiamento nº 190/2019 -
13/03/2017 14:28 GCILB  
10/03/2017 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4331/2017 -
09/03/2017 09:01 GCILB  
07/12/2016 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 7018/2016 -
07/12/2016 13:48 SMPjTC Parecer nº 1968/2017 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Município de Faxinal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, mantendo-se na íntegra o Acórdão recorrido.
13/10/2016 15:25 COFIM Instrução nº 5598/2016 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Ordinária. Não apresentação das contas. Autos instaurados após 10 anos. Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça. Incidência de decadência quinquenal. Pela procedência do presente Recurso de Revista.
13/09/2016 09:33 DP Informação nº 15612/2016 -
13/09/2016 09:33 DP Informação nº 17054/2016 -
13/09/2016 09:33 DP Ofício de Diligência nº 1957/2016 -
01/09/2016 17:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1767/2016 -
01/10/2015 15:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2651/2016 -
01/10/2015 15:04 COFIM Instrução nº 4549/2016 - Opinativo por diligências. Correção da autuação.
30/09/2015 16:26 DP Informação nº 21155/2015 -
03/06/2015 13:32 DCM  
28/05/2015 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 901/2015 -
28/05/2015 11:52 DP Informação nº 13013/2015 -

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